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Você sabia que há vários tipos de Direito em que se pode atuar? Pois é, essa é uma das grandes vantagens de cursar uma faculdade de Direito, já que podemos escolher entre áreas diferentes e seguir especializações distintas.
Mas, ao mesmo tempo que isso é muito bom, já que os estudantes têm diferentes perspectivas sobre a profissão, fica a dúvida: em qual área devo atuar? Afinal, essa é uma escolha que pode fazer a diferença para toda a sua vida profissional.
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Pensando nisso, o artigo de hoje vai mostrar um pouco sobre os tipos de Direito e como escolher a área certa para você. Por isso, acompanhe a leitura e saiba mais!
Quais são os tipos de Direito?
A carreira no Direito é bastante abrangente. Ou seja, muito além da figura do advogado criminal, tão presente em nosso imaginário devido às atuações em filmes e em acontecimentos que vemos nos noticiários, o estudante tem a oportunidade de atuar em diferentes frentes profissionais.
A seguir, conheça quais são os tipos de Direito e o perfil ideal para atuar em cada área!
Direito Civil
- Área de atuação: Relações privadas entre indivíduos e entidades.
- Principal característica: Abrange direitos pessoais, familiares, patrimoniais e obrigacionais.
- Oportunidades profissionais: Advocacia em escritórios especializados, consultoria jurídica para pessoas físicas e jurídicas, magistratura, ministério público.
O Direito Civil é a maior área de atuação dos advogados brasileiros. A principal atribuição do profissional dessa área é, portanto, representar os interesses individuais referentes a bens, propriedades, questões familiares (divórcio, herança, etc.), entre outros.
Além disso, é possível se especializar em um segmento particular da Advocacia Civil, como Direito Contratual, das Pessoas, da Família, entre outros.
Portanto, quem vai atuar no Direito Civil precisa ter um perfil engajado, que goste de pessoas e tenha ambição de crescimento profissional.
Direito Penal
- Área de atuação: Normas e sanções relacionadas a condutas consideradas criminosas.
- Principal característica: Regula a imposição de penas aos infratores das leis penais.
- Oportunidades profissionais: Advocacia criminal, delegado de polícia, carreira no Ministério Público, magistratura.
- Área de atuação: Normas e sanções relacionadas a condutas consideradas criminosas.
- Principal característica: Regula a imposição de penas aos infratores das leis penais.
- Oportunidades profissionais: Advocacia criminal, delegado de polícia, carreira no Ministério Público, magistratura.
Já o Direito Penal está entre os tipos de Direito mais conhecidos pelo estudante. Aqui, o profissional atua nas ações de crimes e contravenções, tanto na defesa quanto na acusação dos envolvidos nos processos.
O advogado criminal deve ter um perfil com:
- ênfase na ética profissional;
- foco no cliente;
- boa comunicação;
- capacidade de persuasão;
- amplo conhecimento sobre a legislação vigente.
Direito Tributário
- Área de atuação: Normas que regulam a arrecadação de tributos e obrigações tributárias.
- Principal característica: Foco na relação fiscal entre o Estado e contribuintes.
- Oportunidades profissionais: Consultoria e assessoria fiscal, advocacia tributária, auditoria fiscal, carreira em órgãos fazendários.
O Direito Tributário, como o próprio nome sugere, lida com questões referentes aos impostos, pagamentos de taxas, erros na arrecadação, por exemplo, entre outros assuntos similares.
O profissional precisa, portanto, ter domínio sobre a legislação e, além disso, gostar de áreas complementares ao direito, como a Contabilidade e Administração.
Direito Trabalhista
- Área de atuação: Normas e relações de trabalho entre empregados e empregadores.
- Principal característica: Foco na proteção dos direitos dos trabalhadores.
- Oportunidades profissionais: Advocacia trabalhista, consultoria em RH, juiz do trabalho, auditor fiscal do trabalho.
O Direito Trabalhista lida com questões que cercam o trabalho, como, por exemplo, ações empresariais, sindicais, ou mesmo disputas entre empregados e empregadores.
A área é um dos tipos de Direito que mais cresce. Inclusive, muitas faculdades de Direito têm especializações e cursos para o segmento trabalhista. Por isso, para ser um profissional dessa área, é preciso ter um perfil analista e crítico, além de um bom poder de negociação.
Direito Contratual
- Área de atuação: Elaboração, análise e interpretação de contratos.
- Principal característica: Regula as obrigações e direitos decorrentes de acordos.
- Oportunidades profissionais: Advocacia cível e empresarial, consultoria jurídica para empresas, negociação de contratos.
O Direito Contratual é focado na elaboração de contratos. Em geral, é um dos tipos de Direito que engloba a área civil. Assim, nessa área, o advogado pode representar pessoas físicas ou jurídicas, tendo como principal objetivo evitar conflitos.
Fundamental para a elaboração, análise e interpretação de contratos em diversos contextos, o Direito Contratual é essencial para a segurança jurídica das relações comerciais e pessoais. Estudantes interessados devem ter afinidade com negociações e detalhes técnicos das transações. É uma área que demanda compreensão profunda das obrigações e direitos decorrentes de acordos, sendo crucial em ambientes corporativos e transações comerciais.
Direito Ambiental
- Área de atuação: Proteção do meio ambiente e regulação do uso de recursos naturais.
- Principal característica: Foco na sustentabilidade e na prevenção de danos ambientais.
- Oportunidades profissionais: Advocacia ambiental, consultoria para empresas em sustentabilidade, carreira em órgãos de controle ambiental.
O advogado ambientalista, isto é, o profissional do Direito Ambiental, é responsável por acompanhar processos de licenciamento e infrações em áreas naturais protegidas, processos civis ou judiciais vinculados ao meio ambiente e outras questões ambientais.
Voltado para a proteção do meio ambiente e regulamentação do uso dos recursos naturais, o Direito Ambiental combina princípios jurídicos com a sustentabilidade. Estudantes que buscam essa área devem ter consciência ecológica e interesse por legislação voltada à preservação ambiental. É uma escolha ideal para quem deseja contribuir com o desenvolvimento sustentável e atuar na interface entre o direito e as questões ambientais globais.
Direito Empresarial
- Área de atuação: Regulação das atividades empresariais e do mercado.
- Principal característica: Abrange direito societário, falências, propriedade intelectual entre outros.
- Oportunidades profissionais: Advocacia corporativa, consultoria empresarial, auditoria jurídica, compliance.
O Direito Empresarial é uma área voltada às questões referentes ao comércio. Por exemplo, o advogado pode defender causas que envolvem a abertura ou fechamento de estabelecimentos, ou mesmo realizar contratos de patentes e marcas para empresários.
Abrangendo todas as relações jurídicas ligadas ao mundo dos negócios, incluindo direito societário, propriedade intelectual, falências, entre outros, o Direito Empresarial é crucial para a dinâmica econômica. Estudantes com interesse nesta área devem estar preparados para entender as complexidades das empresas e do mercado, oferecendo suporte jurídico essencial para a gestão empresarial e inovação.
Direito do Consumidor
- Área de atuação: Defesa dos direitos dos consumidores nas relações de consumo.
- Principal característica: Foco na proteção contra práticas abusivas do mercado.
- Oportunidades profissionais: Advocacia na área do consumidor, atuação em órgãos de defesa do consumidor, consultoria jurídica para empresas.
Já o Direito do Consumidor é um ramo da advocacia que defende o cidadão e a sua relação com os fornecedores e/ou bens de serviço.
Desse modo, esse é um dos tipos de Direito mais conhecidos no mercado, tendo como base o Código de Defesa do Consumidor (Lei No 8.078/90).
Focado na defesa dos direitos dos consumidores e na regulação das relações de consumo, o Direito do Consumidor é vital para garantir o equilíbrio e a justiça nas transações comerciais. Estudantes interessados nesta área devem ter um forte senso de justiça e habilidade para lidar com conflitos, visando proteger os interesses dos consumidores frente às práticas de mercado. É uma área com grande impacto social, promovendo a conscientização e o respeito aos direitos dos consumidores.
Direito da Tecnologia da Informação
- Área de atuação: Normas relacionadas ao uso da tecnologia e proteção de dados.
- Principal característica: Regula questões como privacidade, propriedade intelectual digital e comércio eletrônico.
- Oportunidades profissionais: Advocacia especializada em direito digital, consultoria para empresas de tecnologia, compliance em proteção de dados.
O Direito da Tecnologia da Informação é um tipo de Direito bastante recente, que ganhou força devido à ampliação das TICs (tecnologias da informação e da comunicação) e o compartilhamento de dados sensíveis na internet.
A área lida com as transformações culturais e comportamentais da sociedade quanto ao uso da informática. Por isso, o profissional deve permanecer atento às principais mudanças através da tecnologia e o dinamismo do mercado digital.
Carreira pública
Além de todos os tipos de Direito mencionados anteriormente, os egressos desse curso também têm a oportunidade de seguir carreira pública. Inclusive, muitos alunos já entram na universidade com esse propósito. Algumas opções são:
- Magistratura: juízes que julgam processos criminais e expedem mandatos;
- Defensoria Pública: advogados que defendem os cidadãos que não têm dinheiro para pagar profissionais particulares;
- Desembargadoria: juízes que avaliam decisões tomadas na primeira instância, podendo corroborá-las ou contestá-las;
- Procuradoria: profissionais que prezam pelo direito da sociedade em vários níveis, como federais e estaduais;
- Diplomacia: quem faz faculdade de Direito também pode optar pela carreira diplomática, com enfoque na relação do Brasil com outros países;
- Promotoria: os promotores públicos são responsáveis pela acusação e denúncia de cidadãos em julgamentos criminais;
- Delegado Federal: os delegados brasileiros precisam ter cursado faculdade de Direito em nível bacharelado.
Para seguir carreira pública, além de conhecer os tipos de Direito, é necessário prestar concurso. Por isso, os advogados precisam se preparar bastante, investindo em cursos de especialização em Direito Público ou até modalidades de estudo intensivo.
Pós e outras formações
A faculdade de Direito fornece a base fundamental para o entendimento amplo das diversas áreas jurídicas, incluindo Direito Civil, Penal, Tributário, entre outras. Durante o curso, o estudante adquire conhecimentos gerais que servem como alicerce para atuação profissional e tomada de decisão sobre qual caminho especializado seguir. Esta formação inicial é crucial para a compreensão dos princípios jurídicos e para o desenvolvimento do raciocínio crítico necessário para a prática do Direito.
As pós-graduações, como especializações e MBAs, assumem um papel essencial na carreira jurídica ao permitirem o aprofundamento em áreas específicas de interesse. Elas são fundamentais para os profissionais que desejam se destacar em nichos do Direito, oferecendo uma visão detalhada e atualizada das legislações, práticas e tendências, além de serem um diferencial competitivo no mercado de trabalho.
Além da graduação e pós-graduação, formações acadêmicas avançadas como mestrado e doutorado possibilitam o desenvolvimento de pesquisa e a especialização em níveis mais profundos. Estas formações preparam o profissional para a carreira acadêmica, para a atuação como especialista de alto nível e para contribuições significativas para o Direito através de estudos e análises avançadas.
Cursos de extensão, certificações e aprimoramento em habilidades complementares também são essenciais para uma carreira jurídica bem-sucedida, adaptada às exigências contemporâneas e ao contexto globalizado.
Tipos de Direito menos populares
Com a expansão dos tipos de Direito e das especializações em faculdade de Direito, é possível escolher entre diferentes áreas. Dessa forma, os advogados têm muitas opções de crescimento na carreira profissional, até mesmo em áreas menos populares.
É o caso, por exemplo, da Advocacia Pro Bono. Em termos gerais, essa atividade nada mais é que uma atuação voluntária oferecida pelo profissional, com objetivo de prestar serviços jurídicos às pessoas com baixa renda ou que não têm meios de arcar com os custos judiciais.
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