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O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do governo federal que tem como objetivo ajudar estudantes de baixa renda a financiar seus estudos em instituições de ensino superior privadas. No entanto, muitos contribuintes têm dúvidas sobre como declarar o FIES no Imposto de Renda.

Se você contratou o FIES, é importante entender como declarar a dívida e as mensalidades pagas à instituição de ensino com recursos do financiamento. Neste artigo, vamos explicar como declarar o FIES no Imposto de Renda e responder algumas das perguntas mais frequentes sobre o assunto.

ATENÇÃO: esse é um texto apenas informativo sobre a declaração de Imposto de Renda e o FIES 2022 ou 2023. O ideal é você conversar com um contador especialista, já que toda declaração tem as suas peculiaridades.

Tópicos abordados

Como declarar o FIES no Imposto de Renda

A dívida com o FIES deve ser declarada na ficha de “Dívidas e Ônus Reais”, com o código “13 – Outras Pessoas Jurídicas”. Mesmo que o pagamento da dívida não tenha sido iniciado, o valor total do empréstimo obtido deve ser informado, juntamente com o saldo da dívida no último dia de cada ano.

Já as mensalidades pagas à instituição de ensino, mesmo que com recursos do FIES, podem ser deduzidas como despesa com educação no ano do pagamento das parcelas. Nesse caso, os valores pagos devem ser lançados na ficha “Pagamentos Efetuados”, com o código “01 – Instrução no Brasil”.

É importante lembrar que os pagamentos feitos ao FIES não são dedutíveis na declaração de Imposto de Renda. Quando começar a pagar a dívida, você deve subtrair os pagamentos feitos durante o ano-calendário do valor informado na ficha “Dívidas e Ônus Reais”. Vale ressaltar que os pagamentos feitos ao FIES não devem ser declarados na ficha “Pagamentos Efetuados”.

Veja como é simples o passo a passo para declarar o empréstimo do FIES.

Acesse o Programa de Imposto de Renda

Você pode acessar o site do Meu Imposto de Renda, baixar o programa para Windows, iOS, Android ou mesmo online.

Declaração da dívida

Selecione o código 13 “Outras Pessoas Jurídicas” na ficha “Dívidas e Ônus Reais”.
Informe o valor total da dívida em “Situação em 31/12/2022”.

Declaração do pagamento à universidade

Preencha com o código 1 “Instrução no Brasil” o campo de “Pagamentos Efetuados”.
Insira o valor total pago das mensalidades anuais em “Situação em 31/12/2022”.

Declarar o pagamento do financiamento estudantil

Atualização do valor pago ao longo do ano:
Na ficha “Dívidas e Ônus Reais”, atualize o valor pago do FIES e do financiamento estudantil privado.
Observação: Os pagamentos realizados ao FIES não são dedutíveis, portanto, não é necessário informá-los na ficha de “Pagamentos Efetuados”.

Declarar após a conclusão da faculdade

Seguir o mesmo procedimento mencionado anteriormente, sem alterações ou caminhos diferentes.
Lembre-se de que não é mais necessário informar os gastos com educação.

Exemplos

A seguir, apresentamos as informações organizadas de forma separada para os dois casos distintos:

Exemplo 1:

Se você começou a faculdade em janeiro de 2020 e fez um empréstimo para ajudar a pagar as mensalidades, mas só começará a pagar essa dívida em 2022, na declaração de Imposto de Renda de 2020/2021, você deve declarar apenas o gasto com educação nos valores que a faculdade recebeu;
Para isso, na aba “Pagamentos Efetuados”, utilize o código 1, “Instrução no Brasil”, e informe os dados da faculdade, como CNPJ e valor pago.

Exemplo 2:

Se você começou a faculdade em janeiro de 2020 e fez um empréstimo para ajudar a pagar as mensalidades, e já começou a pagar essa dívida no mesmo ano, na declaração de Imposto de Renda de 2020/2021, além do gasto com educação, você deve declarar também o pagamento do empréstimo;
Para isso, na aba “Dívidas e Ônus Reais”, escolha o código que melhor se encaixa com a instituição que te emprestou o dinheiro e informe o valor total do empréstimo, quanto já pagou, quanto falta para pagar, etc.

Importante

Os dois valores não devem ser misturados, ou seja, o valor que a faculdade recebe mensalmente é diferente do valor que você paga pelo empréstimo;
Caso tenha terminado a faculdade, ainda estará pagando o empréstimo e precisará continuar declarando-o, mas não poderá mais declarar o gasto com educação.

Perguntas frequentes sobre o FIES no Imposto de Renda

Aqui estão algumas perguntas frequentes sobre como declarar o FIES no Imposto de Renda:

Como declarar a dívida do FIES se ainda não comecei a pagar?

Mesmo que você ainda não tenha começado a pagar a dívida, é necessário informar o valor total do empréstimo obtido na ficha de “Dívidas e Ônus Reais”, com o código “13 – Outras Pessoas Jurídicas”. Informe também o saldo da dívida no último dia de cada ano.

Como declarar as mensalidades pagas à faculdade com recursos provenientes do FIES?

As mensalidades pagas com recursos do FIES devem ser lançadas na ficha de “Pagamentos Efetuados”, com o código “01 – Instrução no Brasil”. É importante lembrar que os pagamentos feitos ao FIES não são dedutíveis na declaração de Imposto de Renda.

Posso incluir o FIES na declaração de Imposto de Renda se não declarei quando estava na faculdade?

Se você já se formou e não declarou o FIES quando estava estudando, não poderá incluir o financiamento na sua declaração de Imposto de Renda.

Qual é o prazo de entrega do IR em 2023?

Prazo de entrega será de 15 de março a 31 de maio de 2023. A Receita Federal informa que o Programa do Imposto de Renda (PGD/2023) foi liberado no dia 9 de março, quinta-feira.