Como funciona e quem pode ser fiador do FIES?

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do governo federal que tem como objetivo facilitar o acesso ao ensino superior para estudantes brasileiros de baixa renda em instituições de ensino privada. 

Para isso, o programa oferece empréstimos estudantis a juros baixos e com início de pagamento apenas depois da graduação. Mas, para ser elegível ao financiamento, pode ser necessário apresentar um fiador que se responsabilize pelo pagamento da dívida em caso de inadimplência.

Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o fiador do Fies: quem precisa, tipos de fiança, tipos de financiamento, critérios para ser fiador do Fies e muito mais. Continue a leitura e confira!

Quais são os tipos de financiamento disponíveis pelo FIES?

O Novo Fies oferece dois tipos de financiamento: 

FIES

Financiamento estudantil com juros zero para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos. No FIES, o aluno começa a pagar as prestações do financiamento respeitando o seu limite de renda, o que faz com que os encargos pagos pelo estudante diminuam consideravelmente.

P-FIES:

Financiamento estudantil com juros variáveis para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. Nesse caso, os juros do financiamento costumam ser entre 1,9% e 3% ao mês, dependendo da duração do curso escolhido.

No P-Fies, o estudante começa a pagar as prestações do financiamento com desconto direto na sua fonte de renda. Caso ele não tenha um emprego ao finalizar o curso, precisará pagar uma mensalidade mínima calculada de acordo com o regulamento do CG-FIES.

Quem precisa de fiador para o FIES?

Nem todos os estudantes que solicitam o Fies precisam apresentar fiador para conseguir o financiamento. A necessidade ou não vai depender de fatores como a renda familiar do estudante e o valor da mensalidade do curso.

Em geral, são exigidos fiadores para estudantes que possuem renda familiar mensal per capita superior a um salário mínimo e meio ou que estejam matriculados em cursos com mensalidades muito elevadas.

Entretanto, existem situações em que não é exigido fiador para o Fies, como no caso de estudantes que optam por cursos de licenciatura, bolsistas parciais do Prouni e estudantes com renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa.

Como funciona o fiador do FIES?

O fiador do Fies é a pessoa que se responsabiliza pelo pagamento do financiamento estudantil do candidato em caso de inadimplência. Isso significa que, caso o estudante não consiga quitar as parcelas do financiamento, ele será a pessoa responsável por arcar com a dívida. 

A escolha do fiador é de responsabilidade do estudante, que deverá apresentar os documentos necessários para a avaliação do cadastro do fiador junto com a sua documentação pessoal. Após a aprovação, o fiador deverá assinar um termo de responsabilidade com o aluno, assumindo a obrigação de garantir o pagamento do financiamento.

Mas vale lembrar que, para ser fiador do Fies, é necessário preencher alguns requisitos, como comprovar que possui patrimônio ou renda compatível com a sua obrigação de fiador.

Quais são os tipos de fiador do FIES?

Existem dois tipos de fiadores que podem ser utilizados para conseguir uma vaga no Fies:

Fiador tradicional

No caso da fiança convencional, é permitido ao estudante apresentar até dois fiadores. Para ser aprovado, a renda do fiador (ou a soma das rendas dos dois fiadores) precisa ser pelo menos duas vezes maior do que o valor da mensalidade do curso.

Se a faculdade tem uma mensalidade de 400 reais, por exemplo, a renda bruta mensal do fiador (ou dos fiadores) precisa ser de pelo menos 800 reais.

Fiador solidário

Na fiança solidária, o estudante deve formar um grupo de 3 a 5 estudantes que participem do Fies e todos se tornarão fiadores entre si. Ou seja, se alguém deixar de pagar o financiamento, os outros assumem a responsabilidade e dividem os custos da dívida.

Nesse caso, é importante que os alunos sejam da mesma instituição de ensino e campus, mas o curso não precisa ser o mesmo. Além disso, não podem participar do grupo pessoas que sejam da mesma família.

Fiador do FIES pode ter o nome sujo?

Quem tem nome sujo pode se inscrever para o Fies, pois o programa não verifica o SPC e o Serasa durante o processo de análise de crédito para financiamento estudantil. 

Entretanto, o fiador do Fies não pode ter pendências financeiras em seu nome, já que isso pode acarretar em dificuldades de quitação da dívida do financiamento no futuro. 

Além disso, tanto no caso do candidato, quanto no caso do fiador, a instituição financeira que concederá o financiamento pode realizar uma análise de crédito levando em consideração diversos fatores, como a renda e o histórico de crédito.

Quais são os critérios para se tornar um fiador do FIES?

Para se tornar um fiador do Fies, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pelo programa:

• Ser brasileiro, maior de 18 anos e não ter restrições financeiras ou de crédito;
• Não ter um financiamento próprio do Fies;
• Possuir renda suficiente para arcar com a dívida em caso de inadimplência do estudante financiado;
• Não possuir restrições jurídicas em seu nome, como ações criminais ou processos de falência;
• Não ser estudante beneficiário ativo do Programa de Crédito Educativo (PEC/CREDUC);
• Não ter relacionamento conjugal ou união estável com o estudante financiado.

Como se candidatar ao FIES?

Para se inscrever no FIES 2023.1, o candidato precisa seguir este passo-a-passo:

• Acessar o sistema de Seleção do Fies – FiesSeleção (https://acessounico.mec.gov.br/fies);
• Fazer seu cadastro no “Login Único” do governo federal e criar uma conta gov.br;
• Preencher os dados pessoais solicitados;
• Escolher o curso pretendido e a instituição de ensino;
• Confirmar as informações e finalizar a inscrição.

O processo de inscrição e seleção do Fies pode variar de acordo com a modalidade de financiamento escolhida (FIES ou P-FIES). Por isso, é fundamental ler com atenção todas as informações disponíveis no site do programa e seguir as instruções corretamente.

Quem pode participar do FIES?

Para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:

• Ter participado do Enem a partir da edição de 2010;
• Ter obtido média mínima de 450 pontos nas provas objetivas;
• Não ter zerado a redação;
• Não ter participado do referido Enem como “treineiro”;
• Possuir renda familiar mensal bruta per capita de até 3 (três) salários mínimos para o Fies e 5 salários mínimos para o P-Fies;
• Estar matriculado em um curso de graduação presencial em instituição de ensino superior cadastrada no Fies.

Veja também: Lista de faculdades que aceitam o Fies em 2023

Quem não pode ter FIES?

De acordo com as regras atuais do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), não podem solicitar o FIES os estudantes que:

• Estejam com a matrícula trancada no momento da inscrição;
• Já tenham sido beneficiados com o Fies;
• Estejam inadimplentes com o Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC);
• Já possuem diploma de curso superior;
• Sejam beneficiários de bolsa integral do Prouni;
• Sejam beneficiários de bolsa parcial do Prouni em curso/habilitação/turno diferente daquele vinculado à bolsa ProUni;
• Tenham renda bruta total mensal familiar inferior ao valor da mensalidade do curso financiado;
• Tenham renda familiar mensal per capita superior a cinco salários mínimos;
• Não tenham participado do Enem a partir da edição de 2010;
• Não tenham obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos;
• Tenham zerado a redação;
• Tenham concluído o ensino médio antes de 2010 e não tenham participado do Enem desde então.

Saiba mais: Quem não pode se candidatar ao Fies?

Como é feito o pagamento do financiamento?

O pagamento do Fies é feito em duas etapas: durante o curso, quando o estudante paga uma taxa de coparticipação referente aos encargos do contrato, e depois de concluir a graduação, quando inicia o pagamento das mensalidades financiadas.

Beneficiários que tiverem uma renda per capita inferior a 3 salários mínimos pagam o financiamento sem nenhuma cobrança de juros. Mas beneficiários com renda per capita entre 3 a 5 salários mínimos pagam o valor das mensalidades junto às taxas de juros estabelecidas pela instituição financeira que fornece o crédito. 

Caso o estudante tenha um emprego formal ao final da graduação, o programa desconta o pagamento da dívida diretamente do seu salário. Caso ele não tenha renda, deve quitar as prestações mensais correspondentes ao pagamento mínimo (mesmo valor da taxa de coparticipação).

O que fazer se a solicitação de financiamento for negada?

Se a solicitação de financiamento do Fies for negada, é possível recorrer da decisão por meio do processo de contestação em até 5 dias úteis a partir da data de divulgação do resultado da análise do financiamento.

Para isso, é necessário apresentar documentação que comprove que as informações fornecidas na solicitação estão corretas e atendem aos critérios de elegibilidade do programa.

Veja também: Quando sai o resultado do Fies 2023?

Caso a contestação seja negada, o estudante pode buscar outras formas de financiamento, como programas de bolsas de estudos, financiamentos privados ou empréstimos educacionais.

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Dúvidas frequentes: